Última atualização: 26 de agosto de 2026.
1. Quem é o controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais tratados neste site é:
- PJCP CURSO PREPARATÓRIO LTDA — nome fantasia Mentoria PJCP
- CNPJ 51.015.662/0001-76
- SIA Trecho 2, Lotes 1510 a 1540, Sala 213 — Parte A, Edifício Santa Mônica — Zona Industrial (Guará) — Brasília/DF — CEP 71.200-020
- E-mail: administrativo@pontojuriscp.com.br — Telefone: (61) 9287-4310
Controlador é a empresa que decide como e para quê os seus dados são usados. Qualquer pedido relacionado a esta política deve ser enviado para os contatos acima.
2. Quais dados coletamos
2.1. Dados de quem entra em contato
No formulário do site coletamos: nome completo, telefone, e-mail, tipo de interesse, disponibilidade semanal de estudo e as informações escritas no campo de mensagem.
2.2. Dados de alunos
Quando você contrata mentoria, curso ou material, passamos a tratar também: CPF e endereço, necessários para emissão de nota fiscal e entrega; dados de acesso à área do aluno; e informações de acompanhamento pedagógico, como concurso-alvo, cronograma cumprido, resultados de simulados e questões respondidas.
Dados de desempenho em simulados e exercícios são usados para ajustar o seu plano de estudo e nunca são divulgados publicamente, compartilhados com outros alunos nem usados em material de divulgação sem a sua autorização específica e por escrito.
2.3. Dados de pagamento
Pagamentos são processados por instituições financeiras e gateways contratados. A PJCP não armazena números completos de cartão de crédito. Recebemos apenas a confirmação da transação e os dados necessários para emissão fiscal e controle de contrato.
2.4. Dados coletados automaticamente
Durante a navegação, e desde que você aceite os cookies, podem ser coletados: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso (por exemplo, um anúncio ou um mecanismo de busca) e identificadores de cookies.
3. Para que usamos os dados
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder ao seu contato e apresentar formatos de estudo | Art. 7º, V — procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular |
| Executar a mentoria, liberar acesso ao conteúdo e entregar materiais | Art. 7º, V — execução de contrato |
| Acompanhamento pedagógico e ajuste do plano de estudo | Art. 7º, V — execução de contrato |
| Emissão de nota fiscal e guarda de documentos fiscais | Art. 7º, II — cumprimento de obrigação legal |
| Medir o desempenho do site e das campanhas, e exibir anúncios relevantes | Art. 7º, I — consentimento, coletado no banner de cookies |
| Segurança do site e prevenção a fraudes e a compartilhamento indevido de acesso | Art. 7º, IX — legítimo interesse |
Não usamos os seus dados para nenhuma finalidade diferente das listadas acima sem avisar você antes.
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com quem é necessário para o serviço funcionar:
- Provedor de hospedagem e plataforma de cursos — armazenamento do site, da área do aluno e dos registros de acesso.
- Gateways de pagamento e instituições financeiras — processamento das cobranças.
- Transportadoras e Correios — apenas quando há envio de material impresso.
- Google LLC — Google Analytics e Google Ads, quando você aceita os cookies, para medição de audiência e de resultado de campanhas.
- Meta Platforms — caso o site utilize pixel de mensuração, também condicionado ao seu aceite.
- WhatsApp — ao enviar o formulário, a mensagem é aberta no aplicativo e o tratamento passa a seguir também as políticas da plataforma.
- Contabilidade e autoridades públicas — para cumprimento de obrigações fiscais ou mediante ordem legal ou judicial.
Parte desses fornecedores mantém servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional segue o art. 33 da LGPD, com garantias contratuais de proteção equivalentes.
5. Política de Cookies
Cookies são pequenos arquivos que o site grava no seu navegador. Usamos três grupos:
| Tipo | Para quê | Precisa de aceite |
|---|---|---|
| Necessários | Fazem o site e o login da área do aluno funcionarem, e guardam a sua escolha sobre cookies | Não |
| Analíticos | Mostram quais páginas são mais acessadas e onde as pessoas saem do site | Sim |
| Publicidade | Medem conversões de campanhas e permitem exibir anúncios relevantes | Sim |
Enquanto você não aceita, os cookies analíticos e de publicidade ficam bloqueados. O site usa o Google Consent Mode v2, que mantém as tags do Google em estado negado até o seu aceite.
Você pode mudar de ideia a qualquer momento apagando os cookies e os dados do site no navegador: o banner aparece novamente na próxima visita. Também é possível bloquear cookies nas configurações do navegador — nesse caso, partes do site podem funcionar de forma limitada.
Sobre como o Google usa dados de sites parceiros: policies.google.com/technologies/partner-sites. Para desativar a personalização de anúncios: adssettings.google.com.
6. Por quanto tempo guardamos
- Contatos que não viraram matrícula: até 24 meses após a última interação.
- Dados de alunos: durante o contrato e por 5 anos após o encerramento, prazo do Código Civil para cobrança de dívidas.
- Documentos fiscais: 5 anos, conforme a legislação tributária.
- Registros de acesso ao site e à área do aluno: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
- Histórico pedagógico: mantido enquanto durar o acompanhamento e por até 12 meses depois, para permitir retomada de estudos.
Terminado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.
7. Seus direitos
O art. 18 da LGPD garante a você o direito de:
- confirmar que tratamos dados seus e acessar esses dados;
- corrigir dados incompletos, desatualizados ou errados;
- pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados fora da lei;
- pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- eliminar dados tratados com base no seu consentimento;
- saber com quem compartilhamos seus dados;
- revogar o consentimento a qualquer momento;
- se opor a um tratamento feito com base em legítimo interesse.
Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para administrativo@pontojuriscp.com.br com o assunto “LGPD — direitos do titular”. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir um documento para confirmar sua identidade antes de liberar informações.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados: conexão criptografada (HTTPS), acesso individual e restrito à área do aluno, controle de quem acessa cada informação internamente e revisão periódica dos fornecedores. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer um incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.
9. Menores de 18 anos
Os serviços são dirigidos a maiores de 18 anos. Caso o interessado seja menor de idade, a contratação deve ser feita por pai, mãe ou responsável legal, que será o titular do contrato. Não coletamos dados de crianças e adolescentes de forma intencional sem esse consentimento; se identificarmos essa coleta, os dados serão eliminados.
10. Encarregado pelo tratamento de dados
Pedidos e dúvidas sobre proteção de dados devem ser enviados para administrativo@pontojuriscp.com.br, canal indicado pela PJCP Curso Preparatório LTDA para essa finalidade.
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para acompanhar mudanças na lei ou nos serviços. A data no topo indica a última revisão. Recomendamos consultar esta página periodicamente.